A regra básica: tem de se notar que é publicidade
A publicidade encoberta é proibida em Espanha. Se uma marca dá algo em troca de uma publicação, o público tem de saber que é publicidade.
Este artigo resume a regulamentação espanhola para equipas de marketing. Não substitui o aconselhamento jurídico de cada caso.
O Código de Conduta de 2025
A segunda versão do Código de Conduta sobre a utilização de influencers na publicidade substitui a de 2021. Vincula os associados da aea, da AUTOCONTROL e do IAB Spain e quem a ele aderir.
- Contrapartida não é só dinheiro: também produto gratuito, viagens, bilhetes, vales de oferta ou links de afiliação.
- Recomendam-se as ferramentas de cada rede, como a etiqueta de parceria paga do Instagram ou a de conteúdo promocional do TikTok e do YouTube.
- São válidas indicações em espanhol como «publicidad» (publicidade), «publi», «patrocinado por» ou «en colaboración con» (em colaboração com).
- Não são válidas «colab», «sp», «gracias a» (graças a), «regalo de» (oferta de) nem a hashtag da marca por si só.
- A indicação vai no início e visível, não escondida entre hashtags nem depois de «ver más» (ver mais).
Quem responde
O Código reparte a responsabilidade ao longo de toda a cadeia: anunciante, agência e influencer. Se o influencer incumprir pontualmente instruções claras, a marca pode ficar isenta.
Por isso convém que o contrato e o brief indiquem por escrito como identificar a publicidade, e rever cada peça antes de ser publicada.
Influencers de especial relevância
O Real Decreto 444/2024 trata como prestadores de serviços audiovisuais os criadores que, no ano anterior, cumprem em simultâneo três condições: pelo menos 300.000 euros de receitas brutas com essa atividade, pelo menos um milhão de seguidores numa plataforma ou dois milhões somando várias, e pelo menos 24 vídeos publicados.
Estes perfis devem inscrever-se no registo estatal espanhol de prestadores audiovisuais e cumprir as suas normas sobre publicidade e proteção de menores.
Menores e inteligência artificial
Se no conteúdo aparecerem menores, o Código exige um contrato com o consentimento expresso dos pais ou tutores, e conteúdo adequado à sua idade.
Se a IA gerar ou alterar de forma essencial uma peça publicitária, a peça tem de cumprir as mesmas normas e não pode induzir em erro.
Lista para a marca
Antes de lançar uma campanha com criadores em Espanha, verifique estes pontos.
- 1. Contrato com entregáveis, direitos de utilização e a obrigação de identificar a publicidade.
- 2. Brief com a etiqueta que será usada e onde fica.
- 3. Revisão de cada peça antes de ser publicada, incluindo as alegações do produto.
- 4. Consentimentos assinados se aparecerem menores.
- 5. Acompanhamento depois da publicação, também nas reedições e republicações.
Perguntas frequentes
Uma oferta a um influencer tem de ser identificada como publicidade?
Se a oferta procura que fale da marca e ele o publicar, sim. O Código de Conduta considera contrapartida também o produto gratuito, não apenas o pagamento.
Serve colocar #ad numa publicação em Espanha?
Não. O Código de Conduta espanhol não admite «Ad» nem «Advertising». É preciso usar a ferramenta da rede ou indicações em espanhol como «publicidad» (publicidade) ou «publi».
Quem é responsável se um influencer não identificar a publicidade?
A responsabilidade reparte-se entre anunciante, agência e influencer. A marca reduz o seu risco se o exigir por contrato, o indicar no brief e rever a peça antes de ser publicada.
Dizemos-lhe o que faríamos no seu caso, sem compromisso. Responde uma pessoa da equipa.
