O que é o Veri*Factu
É o sistema regulado pelo Real Decreto 1007/2023, o decreto espanhol sobre programas de faturação. Cada fatura gera um registo encadeado com o anterior, e a fatura leva um código QR para que o cliente a possa verificar.
Na modalidade VERI*FACTU, os registos são enviados à Agencia Tributaria no momento. Existe também uma modalidade sem envio, com mais requisitos técnicos de conservação.
Este artigo resume a norma para equipas de negócio. Não substitui o aconselhamento fiscal do seu caso.
Datas
O Real Decreto-ley 15/2025, de 2 de dezembro, um decreto-lei espanhol, adiou a obrigação um ano, e o Congresso dos Deputados convalidou-o.
- Contribuintes do Impuesto sobre Sociedades (o imposto espanhol sobre o rendimento das sociedades): a partir de 1 de janeiro de 2027.
- Restantes obrigados, como os trabalhadores independentes: a partir de 1 de julho de 2027.
- Os fabricantes de software deviam ter os seus programas adaptados a partir de 29 de julho de 2025.
Veri*Factu, SII ou TicketBAI
Nem todas as empresas usam o Veri*Factu. As que já enviam os livros de IVA através do SII (Suministro Inmediato de Información, o sistema espanhol de envio imediato) ficam de fora, tal como as dos territórios forais com sistema próprio, como o TicketBAI no País Basco.
A localização espanhola do Odoo tem um módulo para cada caso, além de um de Veri*Factu para o ponto de venda. O primeiro passo é confirmar com o seu contabilista qual lhe corresponde.
O que preparar no Odoo
Estes são os passos que seguimos numa implementação.
- 1. Confirmar o regime: Veri*Factu, SII ou TicketBAI.
- 2. Rever os dados fiscais da empresa e as séries de faturação.
- 3. Instalar o módulo correspondente e carregar o certificado digital.
- 4. Testar no ambiente de testes da Agencia Tributaria antes de passar a produção.
- 5. Rever como se retificam e anulam faturas, porque já não podem ser apagadas.
Se fatura a partir da loja online
A norma afeta qualquer programa com o qual se emitam faturas. Se hoje fatura a partir da loja, de uma app ou de várias ferramentas, cada uma teria de cumprir.
Centralizar a faturação no Odoo e deixar a loja apenas enviar as encomendas simplifica muito o cumprimento.
Perguntas frequentes
Quando é obrigatório o Veri*Factu?
Para os contribuintes do Impuesto sobre Sociedades (o imposto espanhol sobre o rendimento das sociedades), a partir de 1 de janeiro de 2027. Para os restantes obrigados, como os trabalhadores independentes, a partir de 1 de julho de 2027, segundo o Real Decreto-ley 15/2025 (decreto-lei espanhol).
Se estou no SII, tenho de me adaptar ao Veri*Factu?
Não. As empresas que enviam os seus livros de IVA através do SII ficam fora da obrigação do Veri*Factu.
O Odoo já está preparado para o Veri*Factu?
Sim. A localização espanhola do Odoo inclui um módulo de Veri*Factu que envia os registos à Agencia Tributaria (a autoridade tributária espanhola) e outro para o ponto de venda. É preciso instalá-los, configurá-los com o certificado digital e testá-los antes de os usar em produção.
Dizemos-lhe o que faríamos no seu caso, sem compromisso. Responde uma pessoa da equipa.
